A partir de consultas públicas, pelo Fala Curitiba 2023, o Instituto Municipal de Administração Pública - Imap reúne subsídios da população para a construção das peças orçamentárias, centrais para o planejamento da Administração Pública, e que devem ser elaboradas pelo Poder Executivo e enviadas à aprovação da Câmara de Vereadores, no segundo semestre, anualmente: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – 2023.

Tanto a LDO, como a LOA apontam as metas prioritárias que merecerão os investimentos da Prefeitura em 2024 (para o exercício seguinte, como estabelece a legislação). Indica quanto o Município vai arrecadar (receitas) e para quais obras, programas, serviços, têm recursos previstos (despesas).

O Fala Curitiba está em sua sétima edição. Em 2023 teve início em 1º de março e o período de consultas se estende até meados de agosto. Para a participação do munícipe há a disponibilização de acesso virtual e físico (formulário pelo Fala Curitiba Móvel) e em reuniões presenciais.

Conheça mais sobre a dinâmica do programa deste ano.

LDO 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nesta etapa do programa, que vai até 31 de março, as sugestões da população são ranqueadas, e aquelas que se evidenciam serão incluídas como metas e prioridades da administração municipal para execução no ano posterior, fazendo uma leitura regionalizada, identificando quais das principais temáticas que merecem mais atenção em cada Administração Regional.

São 65 temas organizados por 17 políticas públicas, para escolha prioritária dos participantes:  Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Empreendedorismo, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras Públicas, Projetos Viários, Saúde, Segurança, Segurança Alimentar e Nutricional, Trânsito, Transporte, Turismo e Urbanismo.

Concluídas estas consultas, serão elencados e incluídos os itens e as políticas mais escolhidos para composição na Lei Orçamentária Anual de 2024.

LOA 2024 – Lei Orçamentária Anual

Para a Lei Orçamentária Anual as sugestões, a serem apresentadas entre abril e julho, devem ser pormenorizadas. É preciso especificar as quantidades, localizações e a descrição das características que diferenciam as sugestões da simples indicação de temas – como acontece para a LDO.

Assim como para a LDO, com relação à LOA o formulário tem os mesmos 65 temas em 17 políticas públicas.

Para a busca de priorização, divide-se o processo da LOA em algumas fases:

* A primeira delas é o “Credenciamento de sugestões individuais”

* Na sequência acontecem as “Priorização nas Reuniões de Bairro”

*Depois da análise técnica são disponibilizadas 10 listas de sugestões – 1 por Regional – para o processo de “Votação”