Lançado em maio de 2017, o Programa Fala Curitiba, coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública, objetiva ouvir a vontade da população quanto as propostas das leis orçamentárias do Município, ampliar o debate e direcionar a indicação de demandas priorizadas por uma comunidade, considerando as características específicas dos seus 75 bairros.

Edital de convocação para Consultas Públicas LDO 2027 (DOM)

Edital de convocação para Consultas Públicas LDO 2027 (jornal de grande circulação) 

A cada quatro anos ocorre a consulta pública para a formulação do PPA

Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Curitiba, o Plano Plurianual - PPA deverá abranger os programas de manutenção e expansão das ações de governo e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos.

Para a edição de 2025 do programa Fala Curitiba haverá a consulta pública do PPA para os anos de 2026 a 2029.

Duas etapas anuais

O Programa Fala Curitiba é dividido em duas etapas, por ano: consulta sobre a LDO, que define as principais indicações, sem maiores aprofundamentos; e, a segunda, sobre a LOA, que faz o detalhamento das prioridades, em uma sequência de diferentes fases. 

Ao final dos processos são eleitas propostas como sugestões para comporem a Lei do Orçamento Anual – LOA, que será encaminhada pelo Executivo à apreciação e aprovação da Câmara Municipal, no segundo semestre.

LDO para o ano seguinte

Nesta etapa do programa, as sugestões da população são ranqueadas, e aquelas que se evidenciam serão incluídas como metas e prioridades da administração municipal para execução no ano posterior, com base em uma leitura regionalizada, identificando quais das principais temáticas que merecem mais atenção em cada Administração Regional.

LOA: detalhamento

Para a Lei Orçamentária Anual, as sugestões, a serem apresentadas de abril a julho, devem ser detalhadas. É preciso especificar as quantidades, localizações e a descrição das características de cada demanda da população.  

Os investimentos

A ideia central do Fala Curitiba é  a participação da população, atualmente ela é oportunizada por três formatos: pela internet; em contato com unidade, ou equipe do Fala Curitiba Móvel; ou ainda, em reuniões presenciais) para que se ganhe em transparência, recebendo informações qualificadas sobre a forma como as leis, em especial a LDO e a LOA são elaboradas. E, além disso, evidenciando como são empregados os recursos municipais arrecadados pela cobrança de tributos dos contribuintes. 

Além de se destinar a investimentos em obras, programas, serviços, o Orçamento de Curitiba deve cobrir as despesas de custeio (como compra de bens de consumo nas rotinas de trabalho e prestação de serviços), da dívida e garantir a reserva legal obrigatória (reserva de contingência).