Lançado em maio de 2017, o Programa Fala Curitiba, coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública, objetiva ouvir a vontade da população quanto as propostas das leis orçamentárias do Município, ampliar o debate e direcionar a indicação de demandas priorizadas por uma comunidade, considerando as características específicas dos seus 75 bairros.

A cada quatro anos ocorre a consulta pública para a formulação do PPA

Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Curitiba, o Plano Plurianual - PPA deverá abranger os programas de manutenção e expansão das ações de governo e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos.

Duas etapas anuais

O Programa Fala Curitiba é dividido em duas etapas, por ano: consulta sobre a LDO, que define as principais indicações, sem maiores aprofundamentos; e, a segunda, sobre a LOA, que faz o detalhamento das prioridades, em uma sequência de diferentes fases. 

Ao final dos processos são eleitas propostas como sugestões para comporem a Lei do Orçamento Anual – LOA, que será encaminhada pelo Executivo à apreciação e aprovação da Câmara Municipal, no segundo semestre.

LDO para o ano seguinte

Nesta etapa do programa, as sugestões da população são ranqueadas, e aquelas que se evidenciam serão incluídas como metas e prioridades da administração municipal para execução no ano posterior, com base em uma leitura regionalizada, identificando quais das principais temáticas que merecem mais atenção em cada Administração Regional.

LOA: detalhamento

Para a Lei Orçamentária Anual, as sugestões, a serem apresentadas de abril a julho, devem ser detalhadas. É preciso especificar as quantidades, localizações e a descrição das características de cada demanda da população.  

Os investimentos

A ideia central do Fala Curitiba é que a participação da população, atualmente ela é oportunizada por três formatos: pela internet; em contato com unidade e equipe do Fala Curitiba Móvel; ou em reuniões presenciais) para que se ganhe em transparência, recebendo informações qualificadas sobre a forma como as leis, em especial a LDO e a LOA são elaboradas. E, além disso, evidenciando como são empregados os recursos municipais arrecadados pela cobrança de tributos dos contribuintes. 

Além de se destinar a investimentos em obras, programas, serviços, o Orçamento de Curitiba deve cobrir as despesas de custeio (como compra de bens de consumo nas rotinas de trabalho e prestação de serviços), da dívida e garantir a reserva legal obrigatória (reserva de contingência).