Regional Portão (2022)
Para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023), foram registradas 5.648 indicações para a Regional Portão e as principais temáticas elencadas na regional foram:
1º Pavimentação (Obras Públicas) – 448 indicações
2º Produção de unidades habitacionais (Habitação) – 377 indicações
3º Regularização fundiária de áreas ocupadas (Habitação) – 346 indicações
4º Drenagem e pontes (Obras Públicas) – 342 indicações
5º Implantação e revitalização de áreas de lazer - Praças, parques e bosques (Meio Ambiente) – 259 indicações
Para a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), foram registrados 3.624 votos na etapa final para a definição das prioridades para a regional, conforme segue:
PRIORIDADE | POLÍTICA | Nº DE VOTOS | INDICAÇÃO NA LOA 2023 | INFORMAÇÃO |
Adequar o quadro de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde da Regional | SAÚDE | 375 | LOA 2023, Pág.554 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 33001.10301.0003.2105 "ATENDIMENTO DE DESPESA COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Adequar o quadro de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde - Fala Curitiba". |
Foram nomeados em 2023, através do concurso público 569 servidores em diversas categorias, com lotação para diversos equipamentos da saúde. A rede SUS Curitiba conta com 10.269 servidores de diversas categorias, pertencentes ao quadro próprio da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) /Secretaria Municipal da Saúde e da Fundação Estatal de Atenção em Saúde – FEAS, municipalizados e Programa Mais Médicos. |
Projeto para diminuir os alagamentos da Rua Brigadeiro Franco com a Rua Francisco Parolin | OBRAS PÚBLICAS | 275 | LOA 2023, Pág. 77 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 15543.0005.1051 "REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO,PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL,CONTENÇÃO DE EROSÃO E RECUPERAÇÃO DE MARGENS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS". |
25/04/2023 https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-faz-obras-de-asfalto-macrodrenagem-iluminacao-e-em-escolas-de-curitiba/68285 Contra as cheias Estão em andamento ações para preparar a cidade para evitar prejuízos causados pelas chuvas fortes. Uma delas é a implantação de uma bacia de reservação na Rua João Parolin, no bairro Parolin, para armazenar e liberar lentamente, sem causar alagamentos, a água da chuva. |
Diminuir as filas para consultas especializadas | SAÚDE | 226 | LOA 2023, Pág.555 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 33001.10302.0003.2003 "MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO - Promover ações, visando a redução do tempo de espera para consultas médicas especializadas, odontológicas e exames - Fala Curitiba.". |
As ações desenvolvidas pelos mutirões atendem as filas de encaminhamento no geral, sem regionalizar o atendimento. Há a possibilidade de marcação de consultas e exames especilizados pelo app Saúde Já e especialmente a qualificação da fila nas especilaidades médicas por meio da telerregulação, que no ano de 2023 atendeu 215.232 atendimentos nesta modalidade para a cidade de Curitiba. |
Construção de unidades habitacionais na Rua Antônio Parolin Junior e na Rua José Mansur Guérios | HABITAÇÃO | 220 | LOA 2023, Pág.413 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 16482.0002.1061 "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CASAS E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS LIGADOS À HABITAÇÃO SOCIAL - COHAB |
Produção de material técnico para dar início à licitações das obras no terreno foi postergado para novembro de 2024; Lançamento do Edital para contratação das obras foi postergado para novembro de 2025 |
Ações de prevenção ao uso de drogas nos bairros da Regional Portão | SEGURANÇA | 204 | LOA 2023, Pág. 434 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 14001.06244.0001.2093 "DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - SMDT - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PORTÃO - Executar ações de prevenção ao uso de drogas nos bairros desta Regional - Fala Curitiba". |
Curitiba Sem Drogas. Eduardo Pimentel destaca avanço das políticas antidrogas no festival de música Curitiba Sem Drogas. Disponível em:https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/eduardo-pimentel-destaca-avanco-das-politicas-antidrogas-no-festival-de-musica-curitiba-sem-drogas/72294. Notícia de 18/02, acesso em 21/02/24. O projeto "Viver sem Drogas" promovido pelo Departamento de Politica Sobre Drogas da SMDT busca desenvolver ações de prevenção às drogas de forma integrada com temas que envolvem: esporte, cultura, educação, assistência social, saúde e direitos humanos, dentre outros. No dia 02/06/23 foi realizado o intitulado “Festival da Vida”, na Associação Batista de Ação Social – ABASC – Parolin, utilizando-se do esporte, cultura, lazer, recreação entre outros, enquanto fatores de proteção e prevenção ao uso de álcool e outras drogas, pela população curitibana, em especial nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e pessoas para crianças e adolescentes. No dia 18/11/23, foi promovida uma Capacitação sobre princípios básicos sobre prevenção ao uso de substâncias psicoativas ministrado pelo Médico psiquiatra, que pertence ao grado de servidores da SMDT, Dr. Ricardo Malina Losso com a finalidade de capacitar professores e educadores da rede pública e particular de ensino e contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas na modalidade híbrida. Além disso, o material ficou gravado e está disponível no Youtube para posteridade. |
Projeto de regularização fundiária e produção de unidades habitacionais no terreno da Rua Antônio Parolin Júnior com Rua Lamenha Lins | HABITAÇÃO | 201 | LOA 2023, Pág.413 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 11001.16482.0002.1199 "URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS" ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PORTÃO - Regularizar projeto fundiário e construir unidades habitacionais no terreno da Rua Antônio Parolin Júnior com a Rua Lamenha Lins - Fala Curitiba |
Início da produção de material técnico para dez/23 e o acompanhamento das obras agendado para novembro de 2024. Faz parte do produto Novas unidades habitacionais, utilizando soluções inovadoras e sustentáveis entregues. Lançamento do Edital para contratação das obras foi postergado para novembro de 2025 |
Contratar tutores de apoio para criança de inclusão | EDUCAÇÃO | 191 | LOA 2023, Pág. 384 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 09001.12361.0002.2027 "MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PORTÃO - Contratar tutores de apoio para crianças de inclusão nesta Regional - Fala Curitiba |
Previsão de incío em março/2023 e com previsão de contratação dos profissionais em junho/2023. Houve a Contratação dos acadêmicos para atuação, incluindo a Regional Portão em 15/05/23 Mês de abril será de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/mes-de-abril-sera-de-conscientizacao-sobre-o-transtorno-do-espectro-do-autismo/67956. Notícia e acesso em 30/03/23. Autismo. Curitiba amplia capacitação de profissionais para apoio a famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-amplia-capacitacao-de-profissionais-para-apoio-a-familias-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista/70067. Notícia e acesso em 29/08/23. |
Projeto de regularização fundiária e produção de unidades habitacionais no terreno da Rua Professor José Farâni Mansur Guérios com Rua Maria Moscardi Fanini | HABITAÇÃO | 193 | LOA 2023, Pág.413 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 16482.0002.1061 "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CASAS E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS LIGADOS À HABITAÇÃO SOCIAL - COHAB |
O material técnico deverá ser atualizado e encaminhado para a produção do edital, com previsão para final de 2024. |
Binário na Rua Santa Catarina | TRÂNSITO | 141 | LOA 2021, pág. 435 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2021/LOA_2021_INTERNET.pdf Dotação Orçamentária: 140001.15451.0006.1140 "IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CIRCULAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO-Implantar binário na Rua Santa Catarina - Fala Curitiba" |
Binário implantado a partir do dia 08/11/23. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/binario-do-agua-verde-tem-ciclofaixa-e-maior-fluidez-no-transito/66110 - 09/11/2023 |
Campanhas de prevenção ao enfrentamento a violência doméstica e familiar, bem como intensificar orientações e divulgação acerca dos canais de denúncia | DIREITOS HUMANOS | 138 | LOA 2023, Pág. 544 https://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2023/LOA2023_INTERNET_ATUALIZADO_SITE.pdf Dotação Orçamentária: 29001.08131.0001.2015 "DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA - FAS- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PORTÃO - Promover campanhas de prevenção ao enfrentamento a violência doméstica e familiar, bem como intensificar orientação e divulgação acerca dos canais de denúncia - Fala Curitiba." |
A Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba está empenhada em desenvolver ações contínuas de combate à violência. De acordo com informações em plano de governo, as campanhanhas vem ocorrendo por diferentes iniciativas: capacitação da Guarda Municipal, campanha de combate à violência doméstica nos condomínios de Curitiba, capacitação aos servidores públicos sobre os direitos humanos, a disponibilidade do ônibus Lilás - Unidade móvel quie percorre os territórios vulneráveis da cidade. Disponível em:https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-reforca-o-combate-a-violencia-domestica-nos-condominios-de-curitiba/67185.Notícia de 06/02/23 Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/juliana-supera-a-violencia-domestica-e-restaura-a-autoestima/69760. Notícia de 07/08, acesso em 09/08/23. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/conheca-acoes-da-prefeitura-de-curitiba-para-combater-a-violencia-a-mulher/70680. Notícia e acesso em 09/10/23. Evento em Curitiba discute avanços e desafios na luta contra a violência doméstica. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/evento-em-curitiba-discute-avancos-e-desafios-na-luta-contra-a-violencia-domestica/69769. Notícia de 07/08, acesso em 09/08/23. |
A identificação em verde significa que as prioridades foram entregues e concluídas, as prioridades em laranja significam que ainda estão em andamento, sendo encaminhadas, mas não estão concluídas. A identificação em cinza significa que as prioridades ainda não foram iniciadas.
Dados referentes ao monitoramento até 31 de março de 2025